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Termos e Condições


1. Objectivo 

 

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.essencial-tec.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.essencial-tec.com é propriedade da EssencialSearh, LDA., com sede em Caldas da Rainha, contribuinte nº 514 257 555, de ora em diante abreviadamente designada por Essencial Tec.

A Essencial Tec reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.essencial-tec.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

 

2. Condições de utilização de www.essencial-tec.com 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

 

O website www.essencial-tec.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redireccionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

3. Alteração das presentes Condições 

A Essencial Tec reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

4. Propriedade intelectual 

Todo o conteúdo e informação constantes em www.essencial-tec.com e seus subdomínios, são propriedade da Essencial Tec e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços 

5.1 Informação de Produtos

A Essencial Tec tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

 

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.essencial-tec.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Essencial Tec reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Essencial Tec compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

 

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Essencial Tec. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

 

Os preços dos produtos disponibilizados em www.essencial-tec.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.essencial-tec.com, coincidindo com aqueles apresentados na loja física Essencial Tec.

 

 

6. Garantia 

Os artigos comercializados pela Essencial Tec em www.essencial-tec.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá dirigir-se a loja física da Essencial Tec , apresentando a factura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá abrir um pedido de Devoluções de Encomendas  através da loja online e seguir com o indicado no processo.

Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detecte alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Essencial Tec.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua recepção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Essencial Tec não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

 

7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato 

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Consulte esta página para informações detalhadas sobre este tema na Essencial Tec.

 

8. Responsabilidade 

A Essencial Tec não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correcto funcionamento do domínio www.essencial-tec.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

9. Política de privacidade e protecção de dados 

 

A Essencial Tec respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Protecção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a EssencialSearh, LDA.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, directamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.


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